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O projeto que prevê passe-livre para deficientes nas linhas intermunicipais, previsto para votação nesta terça (20) não entrou na pauta por falta de acordo entre o relator, Bira Corôa (PT) e os deputados do PP Ronaldo Carletto e Luiz Augusto, que representam empresários do setor de transportes. "Estamos com um impasse em relação ao custeio, pois os deputados esperam que o governo assuma a despesa. Inclusive, pode até entrar pela cota social", afirmou o relator.

A principal polêmica se refere ao número de cadeiras disponíveis em cada ônibus e os custos por esses assentos. Segundo Bira Corôa, já houve acordo para reduzir o número de poltronas de três para duas - que equivaleria a menos de 1% do valor total - e o estabelecimento de uma série de requisitos para impedir o uso inadequado do benefício. "O projeto inclui pessoas com deficiência locomotora, visual, auditiva e psicológica com a comprovação por um documento emitido pelo SUS. Todos com renda máxima de um salário mínimo", comentou Bira Corôa.

O parlamentar completa que apenas assentos em carros comerciais estarão disponíveis e com necessidade de reserva com seis horas de antecedência. "Acompanhantes terão direito ao passe-livre, de acordo com a legislação atual, e apenas em casos específicos", indica o petista. Para votar, entretanto, ainda falta o aval do governo e do empresariado sobre os custos do benefício. Para Bira, uma opção é aprovar o projeto e deixar que a regulamentação aconteça no prazo estabelecido no próprio texto legislativo.

Fonte: Bahia Todo Dia