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Prefeitura implanta o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
28/12/2011 19:37
Os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped) foram empossados na manhã desta quinta-feira (28) em solenidade na sala de reuniões do Palácio Thomé de Souza e contou com a presença do prefeito João Henrique, do chefe da Casa Civil, João Leão, do secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedham), Paulo Damasceno, do secretário do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), Oscimar Torres, e de representantes de entidades defensoras dos direitos dos deficientes. O novo Conselho tem na sua composição nove representantes da administração pública e nove da sociedade civil e funcionará inicialmente na sede da Setad, no Comércio.

As vagas dos membros do conselho da sociedade civil foram ocupadas de acordo com o que determina a Lei Municipal nº. 7.778/2009, segundo a qual seis vagas são destinadas a entidades de pessoas com deficiência (visual, auditiva, mental, física, com síndrome e por causas patológicas) e as outras três são destinadas à Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea) e a entidade de direitos humanos.

O prefeito João Henrique destacou a implantação do conselho como "um passo importante para garantir mais acessibilidade e cidadania para 17% da população de Salvador com algum tipo de deficiência". Para o gestor da Setad, é de extrema importância a implantação de um espaço para discutir políticas públicas em prol desse segmento, principalmente após o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite. A proposta municipal busca fortalecer o programa nacional de aprimorar e fortalecer as iniciativas, de modo a eliminar barreiras e garantir inclusão social, autonomia e acesso da população com deficiência a bens e serviços.

Fonte: Secom Salvador